Cerca de 500 mil pessoas que residem nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, e redondezas, serão beneficiadas com a instalação de unidades do Poder Judiciário, nesta sexta-feira (22), às 10h, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais do estado, entre eles o TRT/RJ.
Trata-se de um centro judiciário, onde serão oferecidos serviços de todos os ramos da Justiça. Estarão presentes à inauguração o presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso; o ministro da Defesa, Nelson Jobim; o governador Sérgio Cabral, o prefeito do Rio Eduardo Paes e autoridades dos tribunais. Representando o TRT/RJ, estará presente a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, vice-corregedora e gestora regional das metas prioritárias do CNJ.
O objetivo da iniciativa é ampliar o acesso da população à Justiça, assegurar ao cidadão informações sobre os seus direitos e garantir a presença efetiva do Poder Judiciário nas comunidades.
Na ocasião, o ministro Cezar Peluso assinará dois acordos de cooperação. Um deles estabelece as diretrizes do Projeto Justiça Aqui, que será desenvolvido no centro judiciário para facilitar o acesso da população a serviços jurídicos e a orientações sobre como solucionar seus conflitos. O Justiça Aqui funcionará de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h.
O projeto será desenvolvido em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), a Defensoria Pública Estadual, assim como o Exército, o Governo do Estado e a Prefeitura do Rio.
Expansão - Segundo o conselheiro Paulo Tamburini, coordenador da iniciativa, outras comunidades do Rio de Janeiro poderão, posteriormente, ser beneficiadas com a instalação de centros judiciários similares. De acordo com o conselheiro, trata-se de um projeto-piloto, que passará por aperfeiçoamentos a partir das necessidades dos moradores. “Estamos fazendo um levantamento das necessidades de uma comunidade que abriga quase meio milhão de pessoas e que nunca tiveram contato direto com a Justiça”, afirmou.
O conselheiro destacou a importância do centro judiciário nessas regiões, então dominadas pelo tráfico de drogas e pela milícia. “É a presença do Estado na comunidade, por meio de um dos seus poderes, o Judiciário”, disse.
Cidade de Deus – O TRT/RJ já participa do projeto Casa de Direitos, desenvolvido na Cidade de Deus, que leva Justiça a comunidades pacificadas do Rio. A ação faz parte das comemorações pelos 70 anos da Justiça do Trabalho.
A ação é uma parceria firmada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, o Ministério da Justiça e tribunais, entre eles o TRT da 1ª Região.
Nas duas ações itinerantes já realizadas, a Ouvidoria do Tribunal desenvolveu o projeto “Ouvir é Legal”, com esclarecimentos sobre o andamento de processos, e a Divisão de Feitos de 1ª Instância – Dife-1 encaminhou trabalhadores a sindicatos e escritórios modelo de advocacia. Também são distribuídas as Cartilhas do Trabalhador, em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1).
Até outubro deste ano, o projeto Casa de Direitos deixará de ser itinerante e ocupará espaço na Fundação Leão XIII da Cidade de Deus.
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